ENEM no shabat - fazer ou não fazer?

Neste ano o governo federal tomou medidas unilaterais em relação ao ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Desde que foi criado ocorria em uma etapa aos domingos, normalmente o último de agosto. De repente o ENEM passa a ter duas partes, uma no sábado e outra no domingo, 3 e 4 de outubro (Sucot). Caindo no sábado cria um problema de uma atividade obrigatória para judeus e adventistas do sétimo dia, observantes do sábado como dia de descanso.

Se fosse apenas isso, não haveria problema algum. O ENEM não é obrigatório e nunca foi. Ao longo dos anos, muitas faculdades particulares pressionadas por inadimplência e redução de custos passou a aceitar a nota do ENEM como nota para acesso aos seus cursos. Isso sempre foi e continua sendo OPCIONAL. Se o aluno quiser passar pelo processo seletivo normal destas universidades é só ir na secretaria. Algumas tem provas aplicadas em várias datas e horários diferentes para atender a todos. Outras funcionam que nem o Detran: você chega lá, senta no computador, preenche a prova e recebe o resultado na hora - se passar e quiser, se matricula logo (o que na minha opinião é o melhor método). Em outras ainda, o concurso se reduziu a uma redação e uma entrevista, com a comprovação de que o aluno pode pagar as mensalidades.

Se fosse apenas isso, não haveria problema algum. Mas os reitores da universidades federais apenas, cujo cheque é assinado pelo mesmo patrão (deveria ser o povo, mas não é...), também em decisões unilaterais resolveram adotar a nota do ENEM como a primeira fase de seus vestibulares, não oferecendo outra alternativa aos alunos. E aí, tudo está errado perante as leis brasileiras. Mais uma vez escalões do Estado atropelam os valores mais fundamentais da Constituição como o direito de liberdade de crença e culto, onde entende-se o culto como o exercício prático da crença. Se há grupos religiosos que não podem, por motivos de crença, trabalhar, estudar, se deslocar e mesmo escrever no sábado e o Estado os obriga a isso, está violando a Constituição.

Essa decisão da mudança do ENEM que atinge toda a sociedade brasileira é de cima para baixo, sem qualquer consulta à população que é a única atingida realmente pelas mudanças. O Ministério da Educação comemora as adesões à "obrigatoriedade do ENEM" e um mapa atualizado das entidades de ensino pode ser encontrado em http://www.enem.inep.gov.br/mapa_de_adesao.php. No Rio de Janeiro aderiram UFF, UNIRIO, UFRJ e Rural. Em São Paulo as Federais de SP, do ABC e de São Carlos. Bom, é só ver o mapa e você vai encontrar todas as universidades federais aderidas e até se surpreender de que há 11 delas em Minas Gerais...

Também é um dos direitos constitucionais fundamentais do cidadão brasileiro de que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em função da Lei. ENEM não é Lei - ele foi estabelecido por portarias do Ministério da Educação. Marcação de provas do Vestibular das federais também não são lei, são calendário interno. Portanto, obrigar as pessoas a violar sua crença religiosa sem que haja uma lei que determine isso é ilegal e viola nossa Constituição. Se houver lei, calo minha boca.

Enquanto as provas eram realizadas aos domingos não havia problema algum Vivemos num país de maioria cristã onde o domingo é guardado, mas sem regras de restrição como no sábado judaico. Aliás o ENEM nem atrapalha a missa, pois a prova é a uma da tarde... Nós judeus, somos uma minoria muito pequena no seio da população. Mas as leis de direitos estão aí para garantir os direitos de todos os cidadãos e proteger as minorias de um rolo compressor da maioria. Nós judeus, sabemos muito bem como esse rolo passa, tritura e queima.

O ENEM era apenas uma prova de referência e avaliação DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO e não dos alunos, criando parâmetros para o Ministério da Educação traçar políticas. Era opcional. Vozes isoladas sempre se posicionaram contra ele dizendo que vinha coisa mais à frente: e veio. Agora se tornou obrigatório sem lei que o ampare. Mas na verdade não é obrigatório. Se não quiser fazer, não faça! Abdique de seu direito de cidadão de pleitear uma vaga nas universidade federais que não dão aulas aos sábados. Para que se precisa de alunos judeus nestas instituições...

José Roitberg - jornalista