Pelo fim da profissão de jornalista?

É assustador o que um punhado de juízes do STF está fazendo com nosso país. Poucas semanas após ser limada a "Lei de Imprensa" (e todas as outras legislações que a regulamentam, automaticamente) foi-se também o diploma.

 

Não foram jornalistas que pediram isso, não foram as empresas jornalísticas que pediram isso (a maioria só aplaude essas decisões), não foram os cursos superiores de formação ou  seus professores e alunos e muito menos a sociedade. O pedido veio de apenas um deputado, o senhor Miro Teixeira do PDT-RJ (que eu não elegi para representante de meu estado) e o rolo compressor empurrado por 11 juízes passou por cima de tudo e de forma definitiva e irrevogável.

 

Agora foi a decisão final da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista. Vamos lembrar que "jornalista" não é apenas aquele que escreve. Há várias outras profissões dentro das empresas jornalística que estavam reservadas à jornalistas, como a de repórter fotográfico, repórter cinematrográfico, editores diversos, por exemplo.

 

Dentro de sua coerência violentíssima, o STF está certo! Se a Lei que regulamentava mal a profissão de jornalista e a empresa jornalística não mais existe, por que deveria haver a exigência de um diploma para exercer uma profissão não mais regulamentada? Dane-se o diploma!

 

Mas diploma não é um pedaço de papel. É uma comprovação da formação profissional. De agora em diante não é mais exigida formação profissional para exercer todas as profissões abarcadas pelo termo "jornalista." Quem sou eu então? RJ 22669 JP? Ou o Zé? Acho que sou o Zé. Nunca foi obrigatório se sindicalizar para exercer as profissões jornalísticas, mas é obrigatória a autorização do Estado na carteira de trabalho, pois nós e os seguranças armados somos elementos perigosos. Precisamos de todos os tipos de controle. Para obter essa autorização do Estado precisa do que? Do diploma. Não precisa mais. Então se não precisa mais, veremos em pouquíssimo tempo também uma normatização que eliminará esta registro, esta autorização do Estado para ser jornalista, pois toda a regulamentação caiu.

 

E caída a autorização obrigatória do Estado estarão extintas as profissões jornalísticas e com elas seus sindicatos de profissionais, pois não haverá mais profissão. Jornalista será um título, uma definição impressa em alguma carteirinha funcional de empresa jornalística ou auto-atribuída por quem quiser.

 

Mas o diploma também definia que o jornalista era uma profissão de "nível superior." Não é mais. Se não é necessária formação superior, os jornalistas não são mais profissionais de nível superior. Pergunto: quem tem o diploma continua tendo nível superior ou será que isso será retroativo? Pele que noto o STF que julga, pode legislar o que bem entender, então pode-se esperar de tudo. Pergunto: o aluno que está num curso de jornalismo deixa de ir a aula e via procurar trabalho ou continua no curso para receber um diploma que não será válido para nada?

 

Eu queria ser apicultor. Uma semana antes da queda do diploma e consequentemente da exigência de formação profissional para jornalista, o Congresso, este sim, com o Direito Constitucional de criar, emendar e anular leis, não o STF, criou a profissão de apicultor junto com sua primeira regulamentação básica. Havia segundo assisti pela TV Câmara – onde agora qualquer um poderá trabalhar – 50.000 apicultores de fato, os caras que criam abelha para nos vender o mel e o Brasil é um dos maiores exportadores mundiais. Mas a profissão não existia. O sujeito declarava no imposto de renda "agricultor". O sujeito chegava no banco para pedir um empréstimo relacionado ao PAC ou qualquer outra coisa para melhorar sua empresa e o banco não dava pois a profissão não existia. Cada um trabalhava como bem entendesse seguindo algumas normas da Embrapa ou orientações de livretos do SEBRAE. Agora são cidadãos plenos! Podem bater no peito e dizer o que são. Podem ter este registro em suas carteiras de trabalho, podem declarar corretamente os impostos e passam a ter acesso às linhas de crédito profissionais.

 

Quanto a nós, perdemos tudo isso. E vamos perder mais. Sendo o jornalismo uma profissão que pode ser exercida por qualquer pessoa, sem nenhum tipo de regulamentação ou formação, o que me diferencia agora de um carregador de caixas da feira ou um ambulante? Nada. Sou um camelô que vende palavras. Sou um pirata dos textos e letras.

 

Para ser um escrito era preciso escrever e publicar. Isso é o mínimo que se exige. Para ser um jornalista é preciso... Não sei o que é preciso. Talvez este texto, escrito e publicado na internet me transforme então em escritor e deixo de ser jornalista.

 

O lamentável disto tudo é ver que toda essa discussão sobre o jornalismo não é publicada na mídia. É melhor deixar de lado. Recebi ordens de cima para não entrevistar ninguém e não colocar nada no ar. É melhor para a empresa que não sejamos regulados e regulamentados. Que não tenhamos que responder pelos nossos erros e que não tenhamos limites para nossos ataques. Assim é melhor.

 

Caros blogueiros: vocês são jornalistas! Passem a assinar assim! Nenhuma de nossas entidades de classe, nossos sindicatos, nossa FENAJ (essa até que tentou timidamente) se posicionou firmemente em defesa da profissão. Então caros presidentes e diretores de sindicatos: nem vocês mais são jornalistas. Cometeram um suicídio coletivo e nos levaram junto. Vocês não servem como instituição a mais nenhum propósito e devem fechar suas portas.

 

Existem alternativas? Se fôssemos um povo e um governo civilizado, sim. Vou citar como exemplo Israel onde qualquer um pode ser jornalista. A profissão é regulamentada e existe. A regulamentação diz que qualquer um pode ser jornalista. Como alguém se torna jornalista por lá? Vai ao equivalente ao Ministério do Trabalho onde existe um guichê chamado "Teudá Idiot" onde teudá é "identidade" e "idiot" é notícias, talvez o termo mais adequado entre todas as línguas... Você apresenta a documentação simples exigida e sai de lá com duas coisas: um carteira de identidade de jornalista ou "idiot" e um manual com regulamentação da profissão, com ênfase ao que você não pode fazer ou publicar sem passar antes pela censura: são essencialmente sobre assuntos militares secretos ou com conteúdo gráfico visual muito forte para uma região em conflito permanente. Há uma liberdade democrática total, mas o Estado se reserva o direito de traçar uma linha e dizer "daqui para lá é excessivo, você não vai poder publicar."

 

E como um escritor, só se é jornalista publicando! A carteira, portanto a autorização do Estado para exercer a profissão de jornalista é renovada anualmente. Para renovar você precisa provar que publicou, provar que está empregado em uma empresa de mídia. Isso vale até mesmo para quem tem sua própria mídia criada na internet. Tem que ter publicado nos 12 meses anteriores para continuar a ter o direito de ser jornalista. É uma regulamentação simples e que poderia ser adotada aqui, caso houvesse civismo, civilidade e responsabilidade.

 

Como não há, veremos um achatamento ainda maior de salários, passaremos a conviver com pessoas sem formação alguma que este ou aquele chefe de departamento vai colocar para dentro da empresa jornalística para fazer um favorzinho para alguém e os estagiários que pouco sabem passam a ter direitos plenos de jornalistas mais tarimbados.

 

Nossa profissão está sendo exterminada por 11 juízes. O próximo passo é definir que se não há regulamentação, se não há diploma, não há profissão. Se não há profissão não há mais necessidade de formação, e os cursos universitários devem ter seu reconhecimento cassado pelo MEC, senão a coisa toda fica incoerente: formar alguém para uma profissão que não é reconhecida... Não dá. E não menos importante, os jornalistas não sendo mais de "nível superior" perdem os direitos de fórum e prisão diferenciada caso cometam algum crime.

 

Aplaudam! Aplaudam bem! Sejam suicidas sorridentes, pois carimbadas estão pelo STF e nada, nada os fará mudar. Faço uma última pergunta: se o STF pôde revogar toda a regulamentação profissional de nossa profissão, sem contar com oposição alguma dos próprios profissionais, o que será que estão maquinando por lá? Quais poderão ser as outras profissões a serem desregulamentadas por um punhado de juízes?

 

Eu começaria pela deles. Se eles julgam que qualquer pessoa tem o discernimento para escrever e opinar sobre qualquer assunto, não precisa ser formada para isso a lógica cartesiana me diz que isso inclui os assuntos jurídicos. Qualquer pessoa tem a capacidade de diferenciar entre o certo e o errado e de julgar se esta posição se sobrepõe a aquela posição num julgamento entre partes. Se nosso Brasil não precisa de jornalistas, muito menos precisa de juízes!

 

José Roitberg – jorna...