1) A liberdade de imprensa é para os jornalistas e não para os leitores
2) Já está absolutamente entendi pelos grandes portais jornalísticos responsáveis que o conteúdo de comentários de leitores SÃO DE SUA RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL, pois possuem o dever e as ferramentas para impedir que crimes comuns sejam cometidos utilizando a internet e, principalmente de qualquer um, não funcionário da empresa, utilizando a área da empresa. Se a opção for a de não moderar - sempre dentro da lei - há ainda a caracterização da figura jurídica de "omissão".
3) Todos os crimes já tipificados, como calúnia, injúria, difamação, atentado ao pudor, ameaça, racismo, estelionato, furto, falsidade ideológica e outros, independem do meio onde ocorrem. Pode ser na rua, no rádio, no jornal, na TV, no telefone, no email, no site, no spam etc, o crime é o crime - a mídia pode importar se cair dentro da Lei de Imprensa onde é um AGRAVANTE o uso dos meios de comunicação para cometer crimes.
4) De acordo com a Lei de Imprensa e a Constituição, "é livre a manifestação do pensamento...." limitada na forma das diversas leis (como indicado acima), "sendo vedado o anonimato." Portanto, um comentário anônimo, por si só, mesmo que tecendo altos elogios a alguma coisa abertamente positiva é proibido! Se o crime é cometido através da web sob o manto do anonimato, há um AGRAVANTE previsto em lei.
5) Não existe como alguém ser desavisadamente anônimo no papel, na TV ou no rádio, a menos que seja num momento de transmissão ao vivo (é só ver o pessoal que dança "siri" nas entradas ao vivo nos telejornais. Qualquer publicação anônima num veículo editado é ilegal. Na internet é possível ser anônimo desde que o responsável pela área de comentários de um site ou de um blog assim o permitam. Quem permite pode ser enquadrado. Quem modera deve ser elogiado. Cada um de nós é responsável pela manutenção da lei em nossa esfera individual de atuação.
6) Apesar da realidade de "moderação posterior", melhor que nenhuma moderação, agora em minha opinião pessoal, o veículo que a pratica não deve ser responsabilizado pelo tempo em que um comentário moderado ficou exposto no ar. Tem gente que não pensa assim. Acha que a moderação deve ser "anterior". Nas grandes empresas até há como pagar moderadores. Em nossos sites e blogs pessoais isso é praticamente impossível.
7) Após ter organizado o Primeiro Seminário de Crimes de Informática no RJ, ficou absolutamente claro para mim que NÃO EXISTE ANONIMATO NA REDE, desde que o Estado acione sua máquina policial e judiciária. Todos os emails, todos os comentários podem ser traçados até a origem. No caso de assinantes discados, tem o número telefônico do assinante. No caso dos cables modem tem-se até mesmo o número único da placa de rede do computador que enviou a msg. Se o sujeito enviou de uma máquina que não é a dele, aí são outros quinhentos.
Feliz Natal e um Próximo Ano Novo, para vocês e seus familiares.
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